Aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação em 22/08/2002 (Parecer nº 10/02) e pelo Senhor Ministro da Educação (Portaria nº 2.387), publicado no Diário Oficial da União de 26/08/2002, com retificações posteriores. 

Alterações Efetuadas  

Artigo 1º    Resolução nº 11/2002/CONSU

Artigo 8º    Resoluções nº 19/2005/CONSU, 48/2006/CONSU e 36/2009/CONSU

Artigo 12    Resolução nº 22/2007/CONSU

Artigos 14 e 17   Resolução nº 10/2007/CONSU e 01/2014/CONSU

Artigos 19 Resolução nº 01/2014/CONSU

Artigos 39 e 42 Resolução nº 38/2009/CONSU

Artigo 55 Resolução nº 06/2006/CONSU, 49/2006/CONSU e 01/2014/CONSU

Artigo 70 Resolução nº 28/2006/CONSU

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